“Controlo social das políticas públicas na Guiné-Bissau – Dinâmicas e participação das Organizações da Sociedade Civil” é o título do segundo estudo publicado pela Ação Ianda Guiné! Djuntu. O lançamento oficial teve lugar em Bissau no dia 26 de outubro de 2022 e foi testemunhado pelo Governo da Guiné-Bissau, a Delegação da União Europeia, e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O objetivo do Estudo era apresentar o estado atual do controlo social das políticas públicas na Guiné-Bissau feito pelas OSC. Através deste Estudo, pretendia-se igualmente analisar as potencialidades e limitações nas relações entre sociedade civil e poder público. Esta análise inclui a identificação de espaços formais de diálogo, consulta e concertação existentes e a equação dos seus sucessos, fragilidades e potencialidades, bem como a criação de novos espaços. O Estudo é da autoria dos Mestres Cleunismar Silva e Hélder Pires, por iniciativa da Ação Ianda Guiné! Djuntu, financiada pela União Europeia através do Programa Ianda Guiné.
A identificação do número e tipos de políticas públicas influenciadas pela sociedade civil e oportunidades ao exercício da participação, influência e monitoria por setor de atuação (leis adotadas, programas implementados, medidas de gestão acordadas), constava entre os objetivos do estudo. Do mesmo modo, identificar o número de OSC capacitadas para o controlo social das políticas públicas, propor e recomendar um plano de reforço das OSC no domínio da participação, influência e monitorização das políticas públicas na Guiné-Bissau era uma meta a alcançar.
Ao presidir a cerimónia oficial do lançamento do estudo o representante do Ministro da Administração Territorial e Poder Local, António Alassane Queita, quadro sénior da referida instituição pública, elogiou a iniciativa assumida pela Ação Ianda Guiné! Djuntu que, com o apoio da União Europeia, produziu uma obra académica e científica capaz de esclarecer e solucionar os problemas diagnosticados. Alassane Queita prometeu a cooperação do Governo em tudo que for necessário, facilitando atividades e intervenções das Organizações Não Governamentais (ONG) no processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau, tendo a consciência que o Governo não é autossuficiente para atender e apropriar-se dos desafios nacionais. Em jeito de finalização, o representante exortou a coordenação da Ação Ianda Guiné! Djuntu a proceder a uma ampla partilha de informação sobre as suas zonas de intervenções e das ações que pretende desenvolver em prol do bem-estar das comunidades.
Por sua vez Fábio Longobardi, em representação da Delegação da União Europeia, na Guiné-Bissau, lembrou o aspeto de reforço do nível de intervenção das OSC guineenses no que concerne à gestão da coisa pública e impulsionar uma governação participativa e inclusiva. Fábio Longobardi enalteceu o percurso da cooperação entre a União Europeia e a Guiné-Bissau e prometeu a intensificação da cooperação em múltiplos setores de atividade, entre os quais reforço das OSC, neste momento a ser executado pela Ação Ianda Guiné! Djuntu, bem como intervenções nos domínios da saúde, agricultura, estrada, luz e água em prol do desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau.
Presente na cerimónia do lançamento oficial do Estudo, o Coordenador da Ação Ianda Guiné! Djuntu, Víctor Puerta, instou aos presentes e demais pessoas a lerem e apropriarem-se dos conteúdos do Estudo, visto que contém informações capazes de influenciar positivamente o quadro da intervenção das OSC com relação ao controlo social das políticas públicas.
As OSC foram representadas no ato por Malam Cassamá, da Federação das Associações da Defesa e Promoção das Pessoas com Deficiência da Guiné-Bissau. Este destacou na sua comunicação a importância do Estudo ora publicado, visto que ilustra uma visão ampla sobre o controlo social das políticas públicas. Malam Cassamá considerou igualmente a necessidade de impulsionar um desenvolvimento inclusivo com base numa governação igualmente inclusiva, onde todos devem contar.
Importa salientar que após o lançamento do Estudo em Bissau, foram realizadas sessões de restituição em todos os Centros de Recursos regionais, envolvendo os membros de Coletivos de Cidadãos Organizados que participaram no processo de auscultação, assim como os membros de Governo Local e Poder Tradicional nas zonas de intervenção do Djuntu.
