As Organizações da Sociedade Civil (OSC) da Guiné-Bissau, através da Célula de Monitorização Eleitoral, fizeram uma apreciação positiva ao processo eleitoral, fundamentada nos dados/informações enviados pelos seus monitores que durante três dias estiveram envolvidos nas atividades de monitorização do processo eleitoral em todas as regiões da Guiné-Bissau.
Na conferência de imprensa realizada em Bissau para proceder ao balanço das atividades, a Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil instou as autoridades políticas guineenses a promover a revisão da lei eleitoral, visando, entre outros, “a observação doméstica do processo eleitoral, bem como a produção de boletins de voto em Braille, a realização de sondagens, a revisão e aplicação da lei do financiamento dos partidos políticos e a revisão do Código de Conduta da atuação dos membros do Governo no período eleitoral”.
O relatório preliminar apresentado por Silvina Tavares à imprensa no dia 5 de junho, em Bissau, descreveu o trabalho realizado pelos seus observadores, nos dias 2, 3 e 4, revelando os seguintes dados: “à hora da abertura das urnas, foram visitadas 201 mesas de assembleia de voto, das quais verificou-se que 186 (correspondente a 92,54%) abriram na hora indicada, enquanto 15 ( correspondente a 7,46%) tiveram ligeiros atrasos”, disse Tavares, acrescentando que, em relação aos membros das mesas de assembleia de voto, das 201 visitadas, constatou- se que em 169 (84,08%) não houve ausência de nenhum membro, enquanto em 32 mesas de voto (15,92%) houve ausência”.
Nas duas centenas de mesas visitadas, os observadores da Célula constataram que 193 delas, (96,02%), estavam equipadas com os materiais completos e 8 (3,98%), não os tinham completos. “Os materiais em falta eram na sua maioria: marcadores permanentes, boletins de voto, cabines de votação, cópias de lista eleitoral e outros”, explicou aquela responsável.
Quando à acessibilidade das pessoas com deficiência, das 201 mesas visitadas, em 187 (93,03%) tiveram acesso normal às mesas e em 14 delas (6,97%) tiveram dificuldades de acesso, nomeadamente, “em assembleias colocadas na varanda de difícil acesso e ausência de rampas de acesso às cabines de voto”.
De acordo com os dados provenientes do terreno, citados pelos monitores, “na maioria das assembleias de voto, o processo de votação decorreu sem interrupção.
Das 929 mesas de assembleias de voto monitorizadas, em 98,49%, o processo de votação decorreu sem interrupções e somente em 14 (1,51%) registaram-se curtas interrupções.
“Vale a pena frisar que durante o processo de monitorização levado a cabo pela Célula, as dificuldades constatadas no terreno foram sendo superadas através da colaboração entre a CME e as autoridades responsáveis: Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Ministério do Interior e Ordem Pública”, lê-se na declaração preliminar.
No balanço do encerramento das urnas, a Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil indicou que a maioria encerrou às 17 horas “num clima de normalidade”.
“Foram reportados 194 casos, dos quais 181 (93,3%) desenrolaram dentro dos procedimentos normais e, somente em 13 (6,7%) houve ligeiros atrasos no fecho dos trabalhos, em virtude da existência dos votantes nas filas após as 17 horas, que é o horário estipulado pela lei”, disse Silvina Tavares, que concluiu que 195 relatórios de terreno “demonstram que no dia seguinte às eleições, o clima continua calmo e sem graves incidentes”.
A iniciativa contou com o financiamento da União Europeia (UE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), num total de 186 000 euros visando apoiar todas as ações lideradas pela Célula de Monitorização Eleitoral.
Falando na sessão de abertura da Sala de Operações da Monitorização Eleitoral, o Chefe da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, Embaixador Artis Bertulis, considerou que “o envolvimento ativo da sociedade civil no processo de monitorização eleitoral é fundamental para a transparência do processo eleitoral”.
O Embaixador acrescentou que “somente uma democracia em funcionamento pode responder às necessidades dos seus cidadãos, atender às suas exigências, realizar as suas aspirações e pode fornecer bases sólidas para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo”.
Segundo Artis Bertulis, o apoio da UE a esta iniciativa insere-se na ajuda para a boa governação para “reforçar as ações e capacidade de atuação das organizações da sociedade civil guineense” de forma que estas “possam desempenhar um papel mais interventivo nos aspetos da vida pública que influenciam e geram impactos no desenvolvimento da Guiné-Bissau”.
Por sua vez, o representante do PNUD na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff, referiu que o período eleitoral “é um tempo de reflexão, de introspeção sobre o estado da democracia, sobre a aspiração democrática” do país.
O representante do PNUD apelou para que depois das eleições se tirem “as lições aprendidas do processo” e disse esperar que esta monitorização “contribua para melhorar o sistema eleitoral e aquelas profundas raízes das instituições democráticas” necessárias “para que se possa mais e mais consolidar a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau”.
Em representação da CME, Denise Indeque lembrou que esta célula foi criada devido a preocupações “com os recuos e avanços democráticos”, desde a abertura ao multipartidarismo, referindo que o objetivo é contribuir para “a justiça, a transparência e liberdade das eleições”
Para além do apoio a esta célula, a União Europeia anunciou o apoio concedido à organização das eleições legislativas de 2023 na Guiné-Bissau, com um pacote de um milhão de euros de contribuição para o Fundo Comum de apoio aos ciclos eleitorais 2023-2025 (PACE).
